Recurso será destinado aos municípios para reforço da assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade

A pandemia de Covid-19 impôs desafios a todos os brasileiros, mas algumas populações, como as pessoas em situação de rua, por exemplo, foram ainda mais afetadas por viverem com menos proteção. Com o objetivo de ampliar o atendimento a esse público foi pactuada em CIT a publicação de uma portaria que libera R$ 2,8 milhões.

Confira a PORTARIA Nº 1.253, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Institui, em caráter excepcional, incentivo financeiro federal de custeio aos municípios e Distrito Federal com equipes de Consultório na Rua, para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Covid-19.

Atualmente, são 158 equipes financiadas pelo ministério em todo o país. Em 2020, mais de 300 mil atendimentos foram realizados pela iniciativa. Neste ano, já são mais de 110 mil atendimentos individuais e odontológicos a essa população. Em 2021, foram repassados mais de R$ 20 milhões com o custeio mensal para a estratégia.

A política pública que instituiu o Consultório na Rua determina que a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é como a de qualquer outro cidadão. Mesmo em cidades onde não há uma eCR, o atendimento deverá ser prestado pelas equipes que atuam na Atenção Primária.

Para o cálculo do valor do recurso extraordinário destinado ao programa nesta sexta, foi considerado o número de eCR já financiadas pelo Ministério da Saúde nos quatro primeiros meses de 2021. O repasse será feito pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais e do Distrito Federal de Saúde de forma automática, em parcela única.

A estratégia

A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e tem o objetivo de ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. A iniciativa é composta por equipes multiprofissionais itinerantes, que desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população, cujos membros encontram-se em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

Ainda que a população em situação de rua tenha o direito de ser atendida em qualquer unidade e por qualquer profissional do SUS, como os demais cidadãos, o Governo Federal entende a necessidade de ofertar esse cuidado específico, para aumentar e facilitar o acesso. Segundo dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab), em dezembro de 2020 havia 317.206 indivíduos cadastrados como pessoas em situação de rua.

Com informações do Ministério da Saúde

Brasil, aqui tem SUS

Os trabalhos das equipes dos Consultórios na Rua foram premiados durante as Mostras Brasil, aqui tem SUS nos últimos anos. Duas experiências exitosas das secretarias municipais de saúde foram retratados em documentários.

Confira os vídeos: