Nesta segunda-feira (11), Conass e Conasems publicaram nota conjunta em que recomendam a suspensão de edital do Ministério da Cidadania para financiamento de hospitais psiquiátricos.

O Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas – SENAPRED, publicou edital de chamamento público para a seleção de até 33 propostas de Hospitais Psiquiátricos na modalidade de internação, hospital-dia, ambulatório ou pronto atendimento, interessados em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso prejudicial e abusivo de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.

Os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, são construídos dentro da lógica de organização das Redes de Atenção à Saúde em seus territórios, sendo os gestores de saúde os responsáveis sanitários pela organização e perenização do sistema. É o gestor de saúde que assume a responsabilidade ética, política, técnica e administrativa pelo cuidado em saúde nos equipamentos e serviços em seus territórios.

O edital de chamamento citado representa interferência nas instâncias de governança e pactuação do SUS, previstas em lei, com eventual financiamento de hospitais psiquiátricos sem a devida interlocução com a rede de atenção à saúde na qual estão inseridos, sem adentrar nas discussões que referem adequação orçamentária e financeira para despesas de custeio e investimento.

Por tais motivos, CONASS e o CONASEMS entendem pelo cancelamento do referido edital e reafirmam que as discussões sobre a saúde mental devem seguir o rito das instâncias técnicas e políticas do SUS.

Confira a Nota Conjunta Conass e Conasems na íntegra