O Município lançou editais para cadastramento de entidades filantrópicas que farão atendimentos de saúde pelo SUS

A Prefeitura de Fortaleza publicou nesta segunda-feira, 3 de janeiro, dois extratos de editais de chamamento público para o credenciamento de prestadores de serviços de saúde. Nesta etapa, os editais são direcionados apenas a estabelecimentos privados sem fins lucrativos (filantrópicos), conforme recomendação da Portaria n.º1.034/2010 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do SUS.

A contratualização de serviços de saúde fortalecerá os mecanismos de regulação, controle e avaliação dos serviços de saúde complementar. A Secretaria Municipal de Saúde, através da Coordenadoria de Políticas de Saúde e suas áreas técnicas, projetou a necessidade de serviços de saúde a partir de um estudo criterioso, tendo como parâmetro portarias ministeriais e diagnóstico da demanda reprimida.

Os editais abrangem as modalidades de serviços ambulatorial e de internação hospitalar, prevendo a contratação mensal de 389.941 procedimentos ambulatoriais e 7.140 procedimentos relativos às internações hospitalares – além dos serviços oferecidos diretamente por unidades públicas. O valor mensal referente aos procedimentos ambulatoriais é da ordem de R$10.755.087,72 e de R$3.737.878,14 para a área hospitalar. Caso o credenciamento de entidades filantrópicas não supra toda a demanda, serão abertos novos editais para a contratação de serviços oferecidos por estabelecimentos privados.

O processo de habilitação dos candidatos prestadores, segundo os editais, compreende duas fases: apresentação de documentação e avaliação dos serviços de saúde ofertados. Os estabelecimentos filantrópicos têm 30 dias úteis, contados a partir de 3 de janeiro, para fazer sua inscrição eletrônica e apresentar a documentação necessária. Mais informações sobre o processo de credenciamento, assim como o formulário de inscrição, estão disponíveis no site da SMS: http://www.sms.fortaleza.ce.gov.br/sms_v2/contratualizacao2010.asp.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Saúde de Fortaleza (CE)