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11/01/2023

Municípios têm até a competência CNES de Janeiro para homologar as ESF credenciadas na portaria GAB/SAPS Nº 45 e receberem os incentivos financeiros federais

11/01/2023 03h00 - Atualizada em

Em julho de 2022, foi publicada a Portaria GAB/SAPS Nº 45 que credenciava municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O prazo de implantação das equipes de Atenção Primária credenciadas pela portaria se encerra na competência CNES de janeiro. Até o momento, apenas 48% das ESF foram cadastradas.

Clique aqui e veja a lista completa de municípios que ainda estão com implementação de equipe pendente.

Para a devida homologação destas equipes caberá a cada gestão municipal:
- cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (6 seis competências)
- cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; anexo segue a portaria 60 que define as regras de validação
- registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código CNES do serviço no SCNES;
- presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
- presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
- vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB).

O Conasems elaborou tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES. Veja abaixo: 

- Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?...
- Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?...
- Live: Como operar os sistemas de informção relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?...

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