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11/01/2023

Publicada Portaria que revoga a anterior sobre regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018

11/01/2023 11h50 - Atualizada em

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a Portaria GM/MS nº 7 que revoga a Portaria anterior (Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022) que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constantes nos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde e dá outras providências.



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