Foi publicada nesta sexta-feira (31) a Portaria GM/MS nº 384, de 28 de março 2023, que aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2023 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

A efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus, ou ainda, por meio do serviço WebService, conforme a Seção I, do Capítulo V, do Título VII, que trata da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde, no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios.

Clique aqui e confira a lista dos municípios que vão receber o repasse

Para facilitar a navegação e consulta dos recursos que já foram repassados para manutenção e investimento do programa, o Conasems disponibilizou no Painel de Apoio à Gestão o Painel Qualifar-SUS. Para acessar basta clicar aqui. 

O painel traz, em sua versão inicial, três abas com informações detalhadas até o nível municipal, com a série histórica dos repasses financeiros e municípios participantes, ou não, do programa. Confira!