O Conasems e o Conass disponibilizaram uma nota informativa a respeito da possibilidade do cadastramento de proposta para o incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), conforme Portaria GM/MS n.756 de 20 de junho de 2023.

A íntegra da nota informativa pode ser conferida aqui.

Em decorrência do aumento de casos de doenças respiratórias e as dificuldades na ampliação dos leitos de UTIs pediátricas, incluindo a falta de estrutura física, equipamentos e recursos humanos capacitados, Conasems e Conass realizaram tratativas junto à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) para apoiar municípios, estados e o Distrito Federal no enfrentamento dessa condição.

Na nota, é possível checar a lista completa de documentos necessários para que seja feita a solicitação do incentivo financeiro por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).

O cálculo do incentivo financeiro de custeio irá considerar os seguintes critérios: a estimativa de leitos a serem ampliados e convertidos, conforme indicado no Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica; a taxa de ocupação de 90% (noventa por cento) dos leitos, a cada período de 30 (trinta) dias.

Os valores de referência são os seguintes:

- R$ 2.000,00/diária de leitos de UTI Ped, sendo R$ 2.600,00 para a região da Amazônia Legal; e,

- R$ 500,00/diária de LSVP Ped, sendo R$ 650,00 para a região da Amazônia Legal.

Após a análise e aprovação da solicitação de adesão, a SAES/MS irá publicar portaria de homologação da adesão e o financiamento a ser repassado aos respectivos fundos de saúde em 3 parcelas mensais consecutivas.

Municípios, estados ou Distrito Federal e estabelecimento de saúde deverão publicizar, em painel de informações, dados relativos à capacidade instalada, à taxa de ocupação dos leitos e os leitos operacionais criados conforme o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG pediátrica.