O Conasems encaminou ofício para o Ministério da Saúde solicitando informações sobre as operações do Banco de Preços em Saúde. No documento, a instituição informou que alguns municípios solicitaram esclarecimentos ao Conasems sobre as operações desta ferramenta uma vez que não estavam conseguindo registrar as informações das respectivas compras de medicamentos e insumos realizados.

A alimentação no sistema BPS é obrigatória a Estados, Distrito Federal e Municípios por força da Resolução nº 18 /2017 da Comissão Intergestores Tripartite . Para cumprir com as determinações da Resolução, as instituições de saúde que realizam licitações de medicamentos deverão possuir um cadastro no BPS de forma que consigam fazer a inserção das informações de suas compras no sistema. Inicialmente será obrigatória informar no BPS apenas as compras de medicamentos.

Importante destacar o dever de dar transparência à utilização dos recursos públicos e publicidade à prática de preços no âmbito das instituições de saúde e a obrigatoriedade imposta pelo art. 48-A, I, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, quanto à disponibilização do acesso a informações referentes à despesa pelos entes da Federação.

O Ministério da Saúde respondeu o Ofício do Conasems, e você pode conferir os principais pontos no trecho abaixo: 

Na resposta, o Ministério da Saúde informou que atualmente, os usuários do sistema BPS não conseguem realizar o registro das compras, e a equipe que trabalha no sistema de Banco de Preços em Saúde (BPS), juntamente com o DataSUS, iniciou o desenvolvimento de um novo Banco de Preçoz em Saúde nos mesmos moldes do sistema atua. Diante do exposto, também foi informado que o o BPS lançará um novo sistema com as modificações e novas funcionalidades para os usuários do sistema e que atualmente ele está em fase de testes o que possibilitará, quando disponibilizado, o sistema permitirá o registro de todas as compras do ano de 2023. .

Para emissão de relatório de preços, a equipe BPS sugere a utilização dos dados sempre com a opção do filtro "Base SIASG (Compras Federais)", onde existem registros de preços atualizados para todo os anos até 2023.

Para maiores dúvidas, a equipe BPS está a disposição pelo e-mail bps@saude.govr.br e pelo telefone (61) 3315-3990.

Clique aqui para ler a resposta do Ministério da Saúde na íntegra.