Conforme acordado na última segunda-feira (21/08) com Conass e Conasems em reunião na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, foram divulgados os valores referentes ao Piso dos Profissionais de Enfermagem a serem destinados as entidades filantrópicas e as entidades privadas elegíveis, conforme a Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para conhecimento dos quantitativos repassados.

Confira a notícia do Fundo Nacional de Saúde:

Nesta segunda-feira (21/08), os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram programados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) através de transferências pela modalidade Fundo a Fundo, em conta especifica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.

O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial as categorias contempladas. Os recursos estarão disponíveis a partir de quarta-feira (23/08). De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.

Para o entendimento de como foi composto o valor por estabelecimento de saúde, acesse aqui a planilha disponibilizada pelo FNS.

Publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria 1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.

Como informação complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.

Acesse aqui o documento, disponível no site do Ministério da Saúde.

Lembra-se que é importante o acompanhamento, a atualização e confirmação das informações de cadastro dos profissionais, assim como das entidades públicas, através do InvestSUS.

O número 136 ficará à disposição para quaisquer dúvidas e demais esclarecimentos.

Com informações do Fundo Nacional de Saúde.