No dia 18 de outubro de 2023, foram publicadas no Diário Oficial da União diversas portarias que credenciam novas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Ribeirinhas, Saúde Bucal, CEO,  Informatiza e Residência uni e multiprofissionais, homologando a adesão a incentivos financeiros federais de custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Nas portarias referidas, estão:

- 1517 ESF;
- 653 EAP;
- 3 ESFR
- 28 EAPP
- 985 ESB 40 horas;
- 284 ESB carga horária diferenciada;
- 4 CEO;
- 4552 ESF no Programa Informatiza
- 1704 EAP no Programa Informatiza
- 223 novas vagas adesão ao programa residência

Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes no DOU, a gestão municipal possui um prazo máximo de 3 (três) competências, a contar da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) caso esse prazo não seja cumprido, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Veja abaixo o quadro com a descrição do prazo da competência de envio do CNES:

Importante: a base de envio do CNES, com exemplo de Janeiro, pode ser enviada até 07/02/2024. No entanto, a data de entrada dos profissionais nesta nova equipe deve ser até 31/01/2024, referente ao mês de Janeiro, data limite para não ocorrer o descredenciamento.

Para a devida homologação destas equipes, caberá a cada gestão municipal:

• cadastro e/ou manutenção no SCNES considerando o prazo estabelecido (3 três competências) 
• cadastro em estabelecimento de saúde da APS, de acordo as regras de cada equipe e serviço; 
• registro do código da Identificação Nacional de Equipe (INE) da equipe e/ou do código SCNES do serviço no SCNES;
• presença de composição profissional mínima exigida, de acordo as regras de cada equipe e serviço; 
• presença de carga horária mínima exigida por categoria profissional, de acordo as regras de cada equipe e serviço;
• vinculação ao código INE de equipe de Saúde da Família (eSF) ou equipe de Atenção Primária(eAP), para homologação das equipes de Saúde Bucal (eSB);

Para a devida homologação dos serviços:

• Para as equipes do Informatiza APS é necessário cumprir os parâmetros mínimos de envio por consulta e atividade por categoria profissional (médico e enfermeiro) de caráter mensal. Para eSF e eAP, foram estabelecidos parâmetros diferenciados levando em consideração a modalidade de cada equipe, que seguem em nota técnica anexo e quando não cumprem por 6 competências consecutivas geram o cancelamento da adesão.
• Para as equipes de residência a) Cadastro de profissional(is) residente(s) de 1º e/ou 2º ano, ativos nos programas de residências, nas modalidades uni ou multiprofissional, em atenção primária ou saúde da família, em situação regular na CNRM ou CNRMS, e, cadastro profissional residente em ESF e/ou ESB no CNES de acordo com uma das seguintes categorias constantes no CBO:

Baixe aqui a nota técnica com todos os passos para a devida homologação destas equipes e serviços e o registro de informações nos sistemas.

O Conasems elaborou tutoriais de orientação a respeito dos cadastros de equipes no CNES: 

Tipos de estabelecimento no CNES

Cadastro de ESF

Como operar os sistemas de informação relacionados a AB?