O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, publicou a Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios para habilitação ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023, de acordo com a Seção III do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria GM/MS nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012.  

Objetivo: Habilitar novos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023.     

Dos Participantes: Poderão participar os municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes e que não tenham sido habilitados ao Programa anteriormente.  

Processo nº 25000.099369/2023-97
Inscrições: de 23 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
Mais informações: Site do Qualifar-SUS

Cronograma:

Anexos:

• Lista de municípios que podem se habilitar
• Formulário de inscrição
• Cronograma
• Portaria de habilitação
• Cartilha orientativa
• Termo de Adesão (Word)
• Termo de Adesão (PDF)