No dia 5 de dezembro, foi realizado em São Paulo-SP o 6º Fórum de Debates - Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde. O evento teve a realização do Conasems e apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), e contou com transmissão ao vivo simultânea nos canais do Conasems e da FIESP no YouTube.

Veja o resumo produzido pelo Canal Mais Conasems:

Assista à gravação completa do evento:

Na manhã do dia 5/12, foi realizada a palestra “O que o teto de gastos garantiu nas contas públicas do Brasil". Após o almoço, as mesas de discussão foram a “Vinculação constitucional em ações e serviços de saúde” e, em seguida, “O que é e o que esperar do regime fiscal sustentável no Brasil”.

Sete anos se passaram da promulgação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que alterou o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal e da realização pelo Conasems do primeiro Fórum de debates sobre o novo regime fiscal e seus efeitos na saúde.

Nesses sete anos, importantes movimentos ocorreram: a EC 113/2021 alterou a base temporal da correção da inflação para o mínimo federal a ser aplicado no SUS; a EC 126/2023 estabeleceu a necessidade de elaboração de uma Lei Complementar instituindo regime fiscal sustentável; e a Lei Complementar 201/2023 alterou a base de cálculo do mínimo a ser aplicado pelo Ministério da Saúde no ano de 2023.

Neste ano, os gestores municipais do SUS terão mais uma importante oportunidade de debater com renomados especialistas.

Acesse a galeria de fotos do 6º Fórum de Debates - Novo Regime Fiscal: Efeitos na Saúde:

Confira a programação completa (5/12):

09h30 às 10h30

Abertura com Hisham Mohamad Hamida, presidente do Conasems, Fábio Baccheretti, presidente do Conass, Ruy Baumer, vice-presidente da FIESP, Helvécio Magalhães, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Nísia Trindade, ministra da Saúde.

10h30 às 12h00

Mesa: ”O que o teto de gastos garantiu nas contas públicas do Brasil”

Com Márcio Holland, professor de Economia na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, doutor em economia pela Unicamp, ex-Secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda; Natália Nunes, professora de economia do Ibmec-SP, pesquisadora sênior do Instituto de Pesquisa Econômicas (FIPE) e membro do GHE2 (Global Health Econometrics and Economics Group) da Universidade de York; e Ruy Baumer, moderador, diretor titular COMSAÚDE e vice-presidente FIESP.

13h30 às 15h00

Mesa: “Vinculação constitucional em ações e serviços de saúde”

Com Fernando Facury Scaff, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Roberto Afonso, economista, e Geraldo Reple Sobrinho, moderador e presidente Regional Região Sudeste, Presidente do Cosems SP e secretário municipal de saúde de São Bernardo do Campo-SP.

15h30 às 17h00

Mesa: “O que é e o que esperar do regime fiscal sustentável no Brasil”

Com Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva, diretor Executivo do Instituto Fiscal Independente, Mauro Junqueira, moderador e secretário executivo do Conasems.

17h00 às 17h15

Encerramento

Com Nilo César do Vale Baracho, vice-presidente do Conasems e secretário municipal de Itajubá-MG, e Ruy Baumer, vice-presidente da FIESP.