Nesta quinta-feira (07/12), foi publicada a Portaria GM/MS Nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS, com o objetivo de incentivar o fortalecimento e a consolidação das áreas de gestão do trabalho e da educação na saúde no SUS.

A adesão dos estados e Distrito Federal se dará por meio do preenchimento do formulário disponível em endereço eletrônico, ao qual deverá ser anexado o Termo de Adesão Estadual e Distrital, e deverá ser realizada até no máximo 10 (dez) dias após a publicação desta Portaria. O repasse da primeira parcela, que corresponde a 20% do recurso, será destinada aos estados e Distrito Federal, e dependerá da formalização da adesão desses, para a formulação dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – PEGTES.

Os municípios deverão participar do processo de formulação dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES e aqueles que forem habilitados por meio de pactuação bipartite, em resolução específica, poderão aderir ao Programa ValorizaGTES-SUS e receber recursos, para a execução, em conjunto com os estados e o Distrito Federal, das ações propostas nos planos.

A parcela que corresponde a 80% do recurso, será repassada para municípios, estados e distrito federal, conforme pactuação na CIB, de acordo com cronograma de desembolso. A medida foi pactuada com Conass e Conasems.

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