Na manhã de quinta-feira (14/12), foi realizada a 12ª e última reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite. O evento aconteceu na sede da OPAS/OMS e teve como destaques importantes pactuações na Atenção Especializada à Saúde e no financiamento do componente básico de Assistência Farmacêutica no âmbito da SECTICS/MS.

Matéria em atualização.

Apresentações e discussões

Pela Secretaria Executiva, foi feita a revisão da Nota Técnica nº 62 de 2021, que dispõe sobre as Atualizações acerca das “condições pós-covid” no âmbito do Ministério da Saúde. Na Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), trouxe atualizações a respeito da Covid-19, com a detecção da variante de interesse BA.2.86 e o surto no Ceará.

Discussões e pactuações

As pactuações começaram com uma exposição da Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), com uma Portaria que altera a Portaria GM/MS nº 4, de 27 de setembro de 2017 para dispor sobre o prazo de envio dos relatórios de auditoria. No âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), foi apresentado e pactuado um Modelo Informacional do Sumário de Alta Obstétrico.

Já na atuação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), quatro itens foram pactuados: a instituição do Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada; a revisão e simplificação dos critérios da Portaria SAS/MS n° 120/2009 que trata da habilitação dos Serviços em Terapia Nutricional na Rede de Atenção, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o programa Nacional de atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal; e a Política Nacional de Cuidados Paliativos.

Pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS/MS), foi pactuado o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica: depois de 10 anos, foi feito um reajuste de 25% no valor do repasse da assistência básica para os municípios.

“Houve uma pactuação depois de dez anos sem nenhum reajuste do componente da assistência farmacêutica básica, aquele que as pessoas mais precisam na atenção primária”, afirmou o secretário da SECTICS/MS, Carlos Gadelha, 

Por fim, pela Secretaria Executiva, foram pactuadas a prorrogação da Portaria GM/MS nº 1.812/2020 que institui, para o exercício de 2020, incentivo financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e o Calendário de Reuniões CIT 2024 – SE/MS.

Informes

Além das discussões e pactuações, foram também entregues por escrito quatro informes, sendo dois no âmbito da Secretaria Executiva (SE) - situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2022) no Brasil e balanço das atividades da Comissão Intergestores Tripartite 2023 -, um da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) - Ações de Saúde para o Povo Yanomami -, e um da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), com o Status do Programa Mais Médicos

Assista à íntegra da reunião:

Confira a galeria de fotos da 12ª e última CIT de 2023 (crédito: Mateus Vidigal/CONASEMS):