Chamada Pública do processo seletivo de projetos para apoio à estruturação de Farmácias Vivas, de acordo com a Seção II do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 18/2013, o Decreto nº 5.813/2006 e a Portaria Interministerial nº 2.960/2008.

Objeto: O objetivo deste Edital é a seleção de projetos de estruturação de Farmácias Vivas, contribuindo para garantir o acesso de usuários do SUS a fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

Dos Participantes: Poderão participar Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que atendam às exigências constantes neste Edital.

Processo nº  25000.191776/2023-55.

Inscrições: de 04 de março a 19 de abril de 2024.

Cronograma:

Anexos:

• Edital
• Roteiro orientativo para justificativa e Plano de Trabalho
• Cartilha orientativa do Edital nº 3, de 28 de fevereiro de 2024
• Orientações para obtenção da Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes para Farmácia Viva cadastrados na RENEM
• Formulário de Inscrição
• Modelos de Documentos