O Conasems disponibilizou uma análise técnica a respeito da Portaria Conjunta SRI/CC/MGI Nº 108, de 7 de março de 2024, que dispões sobre procedimentos e prazos para operacionalização das Emendas Parlamentares destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Emendas PAC Seleções.

A análise técnica do documento que dispõe sobre procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas parlamentares envolve uma avaliação dos artigos e anexos que compõem o texto normativo.

No documento, são destacados artigos relevantes para entender a estrutura e as implicações desta portaria.

Em resumo, a Portaria Conjunta SRI/CC/MGI Nº 108 estabelece um quadro normativo detalhado para a alocação e execução de emendas parlamentares no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, com ênfase na transparência, na compatibilidade entre as indicações e nos prazos para a execução das propostas.

A portaria também destaca a importância da capacitação e divulgação das regras aos atores envolvidos, garantindo que o processo seja conduzido de maneira eficiente e alinhada com as diretrizes orçamentárias vigentes.

Baixe o documento na íntegra aqui.