O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por meio de sua assessoria técnica, disponibilizou uma análise do cenário referente ao projeto de regulamentação da reforma tributária, conforme a movimentação da última semana (22-26 de abril), revela uma conjuntura complexa, marcada por desafios e oportunidades significativas no processo de tramitação legislativa.

A análise foi feita nas esferas de política e governança, econômica e fiscal, social e legal, com postos de atenção também destacados.

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