16/05/2024
Ministério da Saúde lança edital para renovação da adesão de municípios ao Programa Mais Médicos
16/05/2024 14h30
O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), lançou o Edital No 3/2024 para a renovação da adesão de Municípios e Distrito Federal ao Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
Este chamamento público tem por base a Estratégia Nacional para Formação de Especialistas para a Saúde, estabelecida pela Lei no 12.871/2013, alterada pela Lei no 14.621/2023, e está em conformidade com as diretrizes da Portaria Interministerial MS/MEC no 604/2023, Portaria GM/MS no 485/2023 e Portaria GM/MS no 752/2023, além de outros normativos regulamentares do Projeto.
O objetivo é realizar um chamamento público para a adesão e/ou renovação da adesão de Municípios ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, com o propósito de preencher vagas disponíveis e previamente autorizadas, com financiamento federal e de coparticipação, para o estabelecimento do 38o ciclo do Projeto.
Critérios de Adesão
Os critérios de adesão são estabelecidos com base na legislação vigente, onde os Municípios e o Distrito Federal considerados elegíveis poderão confirmar as vagas autorizadas pela SAPS/MS no Sistema e-GESTOR, visando o recebimento de médicos para atuarem em Unidades Básicas de Saúde municipais.
Para participar, os entes federativos devem seguir os procedimentos descritos no Edital, acessando o sistema e-Gestor AB e adotando as ações necessárias para a adesão ou renovação da adesão às vagas disponibilizadas.
Validação e homologação dos médicos
Os profissionais médicos selecionados pelo Projeto Mais Médicos para o Brasil serão validados e homologados pelos entes federativos participantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital. A homologação é realizada no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), garantindo o correto processo de alocação dos médicos nas vagas confirmadas.
Obrigações dos municípios e DF
Os Municípios e o DF participantes do Projeto devem manter atualizados os dados cadastrais, inserir e apresentar documentos conforme solicitado, observar o cronograma estabelecido e acompanhar as informações divulgadas pelo site oficial do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Para esclarecimentos adicionais e informações sobre o processo de adesão, acesse os seguintes documentos: