O Conasems, por meio de sua assessoria técnica, disponibilizou uma análise técnica sobre o fluxo político envolvendo a  regulamentação da Reforma Tributária no Brasil, especialmente através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.

Trata-se de um processo complexo que envolve múltiplas camadas de interação política e técnica. Foi detalhado o fluxo político e suas interfaces com o fluxo técnico, destacando os principais atores, etapas e desafios envolvidos.

Contexto e Objetivo

O principal objetivo da Reforma Tributária é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, substituindo tributos complexos por impostos mais simples. O PLP 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), é uma peça central nesse processo.

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