O Conasems, por meio de sua assessoria técnica, produziu mais uma edição do Conasems em Foco, publicação elaborada com o objetivo de instruir gestores e profissionais da saúde quanto aos mais diversos temas. Desta vez, no primeiro volume da seção sobre Saúde Digital, o Conselho trouxe orientações sobre a Portaria GM/MS nº 4.160, de 7 de junho de 2024.

Publicada no dia 12 de de junho de 2024, a Portaria GM/MS nº 4.160 possibilita que Secretarias Municipais de Saúde solicitem recursos de até R$ 15.000,00 para comprar equipamentos para os serviços da Atenção Primária à Saúde atuarem como pontos de telessaúde.

Os pontos de telessaúde permitem que os serviços da APS possam tanto acessar serviços de telessaúde ofertados em outros pontos, assim como ofertar serviços de telessaúde no seu território, permitindo ampliar os mecanismos de acesso locais - lembrando que o PEC do e-SUS APS já possui módulo que permite realizar ações telessaúde diretamente no sistema, bastando o administrador da instalação no município habilitar.

Para solicitar o recurso os Secretários(as) Municipais de Saúde devem acessar o InvestSUS para selecionar o(s) estabelecimento(s) de saúde e os equipamentos que desejam na lista padronizada até o dia 3 de julho de 2024 - os municípios já contemplados pela Portaria GM/MS nº 2.123/2023 não fazem jus ao incentivo. A partir dos equipamentos selecionados para cada UBS, o InvestSUS calcula o valor do incentivo que o município poderá receber.

Leia e baixe a publicação completa.