Em São Paulo-SP, Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems, participou de uma mesa de discussão a respeito dos Desafios de pactuação das Terapias Avançadas no SUS Pós-incorporação. O debate faz parte da 9ª Edição do Cenário das Doenças Raras no Brasil, evento realizado pela Casa Hunter.

Ao ser questionado sobre os desafios e avanços da implementação de ações orçamentárias específicas para a rede de atenção, centros de referência e medicamentos para doenças raras, Mauro respondeu que os “desafios são as escolhas”.

“Nós temos que fazer melhores escolhas. Nós precisamos de mais leis? Não. Precisamos fazer cumprir a lei. É diferente. Por exemplo, nós não cumprimos a Constituição Federal em seu Artigo 196, que traz o direito à saúde como direito de todos, como dever do estado, mediante políticas econômica e social”, afirmou.

Mais adiante, o secretário executivo do Conasems citou alguns exemplos de situações cotidianas que afetam a capacidade de operação do SUS, como isenção fiscal para a produção de motocicletas, cujos motoristas lotam UPAs, salas de emergência e de urgência, traumas e afins, impostos sobre álcool e tabaco, entre outras.

Mauro também apontou aquilo que chama de "subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde", reforçando a necessidade de discutir o pacto federativo e os critérios de rateio.

“Nós damos isenção fiscal para usuários de planos de saúde, para 50 milhões de brasileiros que dizem não usar o SUS, e que ainda serão convertidos em restituição de Imposto de Renda. Em 35 anos de SUS, em média, apenas 1,5% do PIB Nacional foi investido em Saúde. Municípios ficam com cerca de 18% da arrecadação, enquanto a União concentra mais de 60%. Precisamos fazer escolhas melhores", explicou.