A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) desenvolveu novas estratégias de combate a práticas abusivas de preço de medicamentos que incluem a disponibilização de um formulário para envio de denúncias online, acessível a todos os cidadãos, entidades e órgãos públicos.

O formulário tem o objetivo de permitir a denúncia de possíveis infrações no mercado de medicamentos, como práticas de sobrepreço nas ofertas ou vendas de medicamentos nos diferentes elos da cadeia de distribuição, especialmente nas vendas destinadas a entes da administração pública.

A utilização deste novo recurso visa evitar a duplicidade na tramitação de documentos, garantindo mais transparência, segurança institucional e celeridade no tempo de resposta ao cidadão.

Acesse aqui o tutorial para o preenchimento do formulário.

Adicionalmente, diante dos relatos recorrentes dos gestores municipais de saúde quanto a dificuldade na aquisição de medicamentos e por consequência a ocorrência de desabastecimento, e ainda, por estar fora da governabilidade direta dos gestores municipais, estas dificuldades relacionadas ao mercado de medicamentos necessitam de uma ação articulada com coordenação nacional.

Para apoiar os gestores nessas situações, o Conasems desenvolveu o aplicativo “MonitoraAF”, com acesso mobile (via celular) ou pela Web, cuja finalidade é registrar eventos de desabastecimento de medicamentos no território nacional.

Faça o download do aplicativo MonitoraAF aqui.

Assista ao vídeo instrucional: