A fim de orientar gestores e profissionais de saúde, o Conasems produziu um compilado de orientações sobre sistemas de informação para a regulação assistencial no contexto do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE).

Para quem tem pressa

- O envio das filas de espera para o Ministério da Saúde é obrigatório para atender aos requisitos do PMAE;
- A RNDS é o mecanismo tecnológico que recebe os dados de fila de espera das Secretarias de Saúde;
- O SISREG III interopera com a RNDS e já atende aos requisitos do PMAE sem necessidade de nenhuma ação pelas Secretarias de Saúde que o utilizam;
- As Secretarias de Saúde devem integrar os sistemas próprios e terceiros com a RNDS para enviar os registros de filas individualizadas, atendendo aos requisitos de financiamento  do PMAE;

O Ministério da Saúde disponibilizou outras duas opções, também já integradas à RNDS:

- e-SUS Captação de Filas: registro simples das filas de espera, destinado às Secretarias de Saúde que ainda não possuem serviço de regulação estruturado.
- e-SUS Regulação: sistema de regulação assistencial completo, substituirá o SISREG III gradativamente e também pode ser utilizado para quem possui serviço de regulação ainda sem sistema de informação ou deseja substituir sistemas próprios ou terceiros.

Texto completo

O Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), importante estratégia para organização da Atenção Ambulatorial Especializada à Saúde traz como requisito para recebimento dos recursos, o registro das filas de espera de forma individualizada.

Registrar a fila de espera significa, em outras palavras, registrar eletronicamente as solicitações de procedimentos, também conhecidas como encaminhamentos ou guias de referência [e contrarreferência]; e para contabilizar para o Programa em questão, o registro em meio eletrônico deverá ser encaminhado para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

As Secretarias de Saúde que utilizam o Sistema Nacional de Regulação versão 3 (SISREG III) ou outro sistema próprio ou terceiro para este fim, já registram eletronicamente suas filas de espera, devendo observar o seguinte:

- Aquelas que utilizam o SISREG III não precisam realizar nenhuma outra ação, pois a interoperabilidade com a RNDS já foi feita pelo próprio Ministério da Saúde e todas as solicitações registradas no sistema já estão sendo contabilizadas para o PMAE;
-As que utilizam sistemas próprios devem acionar sua equipe de tecnologia para adequar seu sistema para interoperar com a RNDS, seguindo as orientações disponíveis no Portal de Serviços do Departamento de Informática do SUS (Datasus); e
- As que utilizam sistemas terceiros devem orientar a entidade que desenvolve o sistema a realizar a interoperabilidade com a RNDS e fiscalizar sua efetivação.

Já as Secretarias de Saúde que não utilizam nenhum sistema de informação para a regulação assistencial têm duas possibilidades:

- Caso possua um serviço de regulação assistencial estruturado e que ainda esteja operando em papel ou esteja estruturando o serviço e deseja utilizar um sistema de informação gratuito, pode solicitar a adesão ao e-SUS Regulação para organização e informatização dos processos de trabalho
-Caso não possua um serviço de regulação assistencial, deverá solicitar adesão ao Módulo de Captação de Filas.

O e-SUS Regulação é um sistema de informação para regulação assistencial gratuito oferecido pelo Ministério da Saúde, e substituirá gradativamente o SISREG III. Ele interopera com a RNDS, portanto atende aos requisitos para o PMAE sem nenhuma necessidade de atuação da Secretaria de Saúde, no que se refere ao envio das filas. Conta com as funcionalidades necessárias para a regulação ambulatorial numa plataforma mais moderna, segura, robusta e funcional que o SISREG III.

As Secretarias de Saúde que utilizam o SISREG III ou outro sistema próprio ou terceiro e desejarem mudar para o e-SUS Regulação, ou as que ainda não informatizaram o serviço de regulação assistencial e desejam utilizar um sistema gratuito, já podem solicitar a adesão ao sistema no WEB Atendimento SUS.

Links úteis:

- Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
- Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS);
- Portal de Serviços do Departamento de Informática do SUS (DataSUS);
- e-SUS Regulação;
- Módulo de Captação de Filas;
- Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre o envio de filas para PMAE.

Glossário:

- Sistema próprio: aquele que é desenvolvido e mantido pela própria Secretaria de Saúde (ou Prefeitura / Governo do Estado);
- Sistema terceiro: aquele que é desenvolvido por uma empresa ou instituição privada, com ou sem fins lucrativos, e cujo uso pela Secretaria de Saúde dependa de um processo de pagamento à empresa ou instituição pela prestação do serviço (licitação ou análogo).