O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde disponibiliza para consulta o Relatório sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) no Âmbito do Sistema Único de Saúde.

Este documento foi construído a partir de debates internos do corpo técnico da Assessoria Técnica, discutido junto ao Grupo Técnico de Atenção Especializada do Conselho, com participação do professor titular em Clínica Médica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o oncologista Cármino Antônio de Souza, e tem como objetivo apresentar aos dirigentes da entidade a problemática da PNPCC no SUS, propondo, por meio de pactuação solidária, a definição das responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS, para sua organização, normatização, execução e financiamento, buscando minimizar os impactos da doença na população brasileira.

O relatório está dividido nas seguintes seções:

- Apresentação;
- Contextualização;
- Competências do ente municipal de acordo com a legislação e norma do SUS;
- Cenário Atual do Legislativo e sua expectativa em relação à implementação da Lei Nº 14.758/2023;
- Desafios apontados pela assessoria técnica para o plano operativo da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer;
- Propostas operacionais de organização do sistema;
- Ações operacionais essenciais;
- Considerações finais;
- Referências.

Cânceres figuram entre as 1ª e 2ª causas de mortes por doenças crônicas não transmissíveis no mundo. Um em cada cinco indivíduos terão câncer durante a vida (Sung et al., 2021). Só no Brasil, em 2019, ocorreram mais de 232 mil mortes pela doença e há previsão de 704 mil novos casos ao ano.

Dados da OMS/IARC (Agência Internacional para Pesquisa do Câncer da Organização Mundial da Saúde) estimam que em 2030 serão cerca de 13 milhões de mortes, tendo a doença como a 1ª causa de mortes na população geral. Segundo o Instituto Nacional de Câncer - INCA (2023), na população brasileira, os tipos de câncer de maior incidência são:

- Homens: próstata, cólon e reto, traqueia, brônquio e pulmão, estômago, cavidade oral, esôfago, bexiga, laringe, linfoma não Hodgkin e fígado;

- Mulheres: mama, cólon e reto, colo de útero, traqueia, brônquio e pulmão, glândula tireoide, estômago, corpo do útero, ovário, pâncreas, linfoma não Hodgkin.

Observa-se que o tratamento para a maioria dos casos da doença (60% a 70%) se inicia em    estágio avançado (estádio III). A reestruturação da rede de serviços para o tratamento da doença no SUS ocorreu a partir de 1999, por meio da Portaria 3.535/1998, que determinou o recadastramento de todas os serviços, hospitais e Centros, incluídos no Sistema de Procedimentos de Alta Complexidade na Área do Câncer – SIPAC/Câncer, com distribuição baseada em critérios epidemiológicos da doença.

Na década de 1990, o processamento dos procedimentos de quimioterapia e radioterapia passou a ser efetuado pela Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade (APAC), criado em 1998 inicialmente para processar procedimentos dialíticos, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - o SIA/SUS implantado no SUS em 1995 (Brasil 2010). Desde então, inúmeras portarias foram publicadas sob os princípios básicos da assistência integral e integrada à população brasileira, da atualização de procedimentos e da geração de dados para a avaliação dos resultados (Brasil, 2022).

No enfrentamento da doença pela saúde pública, registram-se muitos desafios. No entanto, houve avanços como a implantação de programas como o de prevenção de câncer de colo uterino e da vacinação da hepatite C. A grande maioria dos tumores ainda não tem prevenção. Por outro lado, a incidência mundial da doença vem aumentando, por fatores como: envelhecimento da população, aumento das doenças degenerativas e crônicas, determinantes e condicionantes do processo saúde-doença como hábitos e estilo de vida, fatores ambientais, alimentação, fatores genéticos e outros.

Neste cenário, os impactos na economia tendem a agravar. Promover o bem-estar dos pacientes,  a exigência de melhoria na qualidade nos serviços; a necessidade de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento (não apenas internações); maiores volumes de investimentos em saúde (não apenas manutenção); a saúde e/ou indústria hospitalar, como atividade econômica, e o custo do câncer para famílias, saúde e governos, são indicativos de uma nova cultura no cuidado do paciente.

Faça o download do relatório na íntegra aqui.