Em comunicado, a Coordenação CSIOPS/CGES/DESID/SECTIC/MS solicitou dados dos prefeitos eleitos para atualização cadastral no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Essa etapa é fundamental para que não exista o risco da não homologação dos dados do SIOPS, algo que pode acarretar em medidas de suspensão de recursos.

Confira um dos trechos da instrução:

"A homologação dos dados no Sistema é feita pelo Secretário de Saúde, que por sua vez é cadastrado no SIOPS pelo chefe do executivo. Tendo em vista a recente posse dos novos prefeitos no país, resultante do pleito realizado em 2024, faz-se urgente o cadastramento destes no SIOPS, para que não haja prejuízo ao município pela suspensão do repasse de recursos. Ressalta-se que caso não haja homologação dos dados do 6o bimestre de 2024 até dia 02/03/2025, o ente federado fica sujeito às medidas de suspensão de transferências constitucionais e voluntárias, nos termos do Decreto 7.827/2.012."

Acesse aqui o documento na íntegra.