O Conasems disponibilizou uma Nota Técnica Informativa com orientações sobre a apresentação, execução e prestação de contas dos recursos de emendas parlamentares individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2025.

Com a publicação da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, foram estabelecidas regras específicas para o uso de emendas parlamentares individuais (RP 6) no âmbito do SUS, desde a fase de apresentação das propostas até a efetiva execução dos recursos e a prestação de contas correspondente.

A Nota tem como objetivo esclarecer os principais procedimentos e responsabilidades dos municípios em relação à aplicação desses recursos.

Acesse a Nota Técnica.