TARDE: 9ª CIT discute mudanças climáticas e acesso à saúde na região Amazônica

A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025, foi realizada nesta quinta-feira (25/09) em Belém, no Pará, na Ilha do Combu e contou com uma programação especial de 8h às 18h,  em razão das discussões e dos preparativos para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Após as discussões e pactuações realizadas pela manhã, a  Comissão retornou pela tarde com pautas voltadas aos efeitos das mudanças climáticas no país para o SUS e estratégias particulares de atendimento em saúde na região Amazônica. 

Após as discussões e pactuações realizadas pela manhã, a  Comissão retornou pela tarde com pautas voltadas aos efeitos das mudanças climáticas no país para o SUS e estratégias particulares de atendimento em saúde na região Amazônica. 

O Secretário de Saúde do Estado de Rondônia, Jefferson Ribeiro da Rocha, relatou as consequências das secas em diversos rios da região, que são importantes agentes de fornecimento de água potável, e das grandes queimadas que o correram em 2023 e 2024. Neste contexto, a região enfrentou picos de doenças como diarréias e dificuldades respiratórias. “Ficamos preocupados de como resolver essas situações que sobrecarregam o atendimento à saúde. Graças ao trabalho junto ao Ministério e ao Conass de monitoramento da qualidade do ar, por quase 24h ao dia, conseguimos mitigar e até diminuir o número de internações,  reduzindo a sobrecarga do sistema”. 

O Secretário Municipal de Saúde de Porto Alegre (SES/POA), Fernando Ritter, falou sobre a fadiga dos profissionais de saúde após momentos de crise, a exemplo do que ocorreu no Rio Grande do Sul, em 2024, devido às enchentes que acometeram o estado pelo grande volume de chuvas. 

Na ocasião, 30% da cidade de Porto Alegre ficou inundada, ocasionando o fechamento de um hospital e diversos sistemas de atendimento à saúde,  assim como grande perda material em medicamentos e equipamentos. “Se as pessoas voltam às áreas de risco, e elas não vão deixar de retornar por terem raízes ali, o Sistema de Saúde precisa voltar também”, destacou o secretário. 

Para isso, foi lançada a Portaria de criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). O secretário pontuou a importância do prontuário integrado, da divisão e organização de funções em momentos de crise, do Programa de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres/MS). 

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O secretário de saúde de POA também apresentou o Plano de Contingência utilizado durante as enchentes e agradeceu ao Conasems pelo apoio durante a crise e no reforço dos protocolos com as lideranças de gestão em saúde. Atualmente, o protocolo elaborado na época, é utilizado em todas as situações de crise climática do município.  

O Secretário Adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), Fabiano Pimenta, apresentou a Agenda do Brasil na COP 30: Carta de Belém e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas do Setor Saúde (AdaptaSUS). O secretário ressaltou que na COP30 o Brasil irá liderar a construção de uma agenda voltada para soluções, estruturada em seis eixos que orientam a resposta global à mudanças climáticas, entre eles o Plano de Ação em Saúde de Belém e o Plano de Ação sobre Adaptação às Mudanças Climáticas e Saúde. 

Representando a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Danielle Christine, apresentou a Infraestrutura para preparação e resposta assistencial para a COP 30 e eventos de massa. A Infraestrutura contempla os Planos de Ação para o Setor de Saúde na COP30, o Guia Operacional para implantação e Funcionamento do CIOCS, o Plano de Contingência para Incidentes com Múltiplas Vítimas, o Plano de Contingência para Portos e Aeroportos o Plano de Ação da Cúpula do Povos e o Plano Aldeia COP. 

Na sequência, Cristian Morales Fuhrimann, representante da OPAS/OMS no Brasil, apresentou a preparação e resposta às emergências em saúde pública e agenda internacional da organização. “Cada emergência é única, mas todas deixam aprendizados”, explicou o representante. Fuhrimann apresentou as Estratégias Regionais que incluem a Abordagem “One Health”, Redução de risco de desastres, Vigilância genômica e Inteligência epidêmica e as Estratégias Técnicas desenvolvidas.  

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, pontuou que o Conasems é a favor da saúde única, que inclua a saúde animal, vegetal e outras, mas que é preciso cuidado ao tratar do assunto. “O Conasems tem se preocupado com a saúde única. Temos uma particularidade no Brasil que é o Sistema Universal e por isso precisamos um cuidado muito grande do ponto de vista do financiamento como responsabilidade do SUS”. 

Representando a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Paulo de Tarso apresentou o  Plano de Saúde da Amazônia Legal (PSAL). “Este é um esforço para termos recortes estratégicos das necessidades mais urgentes da região, não é tudo que o Ministério atua na região”, ressaltou o técnico.  

A intenção do plano é promover a equidade e reduzir desigualdades no âmbito do SUS e ampliar a resolutividade do sistema na região amazônica. Paulo Tarso propôs uma institucionalização das ações do Plano e um grupo de discussão na CIT para a questão, com o intuito de perpetuar as ações propostas de forma regionalizada para as especificidades do território. 

A Secretária de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e a Presidente do Cosems Pará, Jucineide Alves Barbosa, apresentaram as estratégias e dificuldades da gestão do SUS na Amazônia Legal. A região abriga 808 municípios, com 27,8 milhões de habitantes. 

Como o planejamento para os municípios do Amazonas possuem a particularidade de serem interligados em maioria por acesso fluvial, as estratégias tiveram início por meio da descentralização dos atendimentos de alta complexidade, para evitar a espera por atendimento devido às grandes distâncias entre os municípios e a capital, Manaus. A segunda estratégia foi a Regulação de Urgência e Internação. “A regulação quando bem organizada consegue dar respostas certas em urgência e ambulatorial, como por exemplo a UTI aérea”, explica Nayara. 

A terceira estratégia foi utilizar a tecnologia como ferramenta para ampliar o acesso à especializado com o SUS Digital, Saúde AM Digital e serviço de telessaúde. “Com esse trabalho fizemos uma transformação digital no Estado. Essa agenda foi o que nos levou de 1 mil a 20 mil teleconsultas especializadas”, conta a secretária de saúde. Uma outra estratégia é o Barco Hospital São João, que conta com salas cirúrgicas, leitos de observação e de SRPA, consultórios médicos e odontológicos e mais. 

A Presidente do Cosems Pará, Jucineide Alves Barbosa, pontuou também os problemas enfrentados em relação a energia elétrica. “Ainda vivemos com muita oscilação. Temos regiões metropolitanas que ficaram 48h sem energia elétrica recentemente. Temos grande dificuldade, por exemplo, em mudar o armazenamento de vacinas de geladeiras comuns para as câmaras frias.”

Sobre a temática, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, explicitou a necessidade de rever algumas discussões. “Não podemos tratar a Amazônia Legal como um único território e como tratamos o resto do país. Precisamos enxergar a necessidade específica de cada território, para conseguir promover equidade. A área de saúde é diferenciada de outras áreas, na saúde nossa necessidade aumenta a cada dia que passa. Temos tido uma redução e desorganização do nosso orçamento. Precisamos, enquanto Tripartite, ouvir mais os territórios. Parabéns a eles pela resiliência. Todas as iniciativas apresentadas aqui nos enche de orgulho”, concluiu.

Créditos de Imagem: Mais Conasems e SES/AM