MANHÃ: Reunião da CIT tem pactuação histórica sobre proteção de horário de trabalhadores da APS

Na manhã desta quinta-feira (25/09), em Belém, no Pará, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). O evento teve como destaque a pactuação de uma minuta de portaria que visa garantir horário protegido para que profissionais de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) possam participar de capacitações.

Tradicionalmente realizada em Brasília, Distrito Federal, na sede da OPAS/OMS, a capital paraense recebeu a edição especial da reunião em razão das discussões e dos preparativos da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, mais conhecida como COP30.

Assista ao turno da manhã da 9ª CIT de 2025:

Matéria em atualização.

Em sua fala inicial, Hisham Hamida, presidente do Conasems, fez um destaque acerca da realização da Reunião da CIT em solo paraense. “É um momento histórico, tanto pela temática quanto pela descentralização da própria reunião da tripartite”, comentou.

Antes do início dos trabalhos, Hisham, representando o Conasems, e outras autoridades e personalidades da saúde presentes na cerimônia foram homenageadas com uma placa pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - que, no dia 19 de setembro, completou 35 anos, em referência ao aniversário da Lei 8080, que regulamentou o sistema.

“É um desafio muito grande entregar um SUS de qualidade, sem distinção, aos 5.570 municípios brasileiros, considerando todos os desafios logísticos, climáticos e de acesso e que nenhum brasileiro seja excluído do acesso simplesmente por uma questão geográfica ou territorial”, agradeceu o presidente do Conasems.

Discussões e Pactuações

Pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, foi pactuados o Plano de adaptação à mudança do clima do setor Saúde (AdaptaSUS); pela Secretaria Executiva, foi pactuado o Plano operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Florestas e Águas – Grupo da Terra, Ministério da Saúde; e pela Secretaria de Informação e Saúde Digital, foram pactuados modelos informacionais do Registro de Exame de Laboratório (REL) / RAC (Teleconsulta) e Teleinterconsulta.

Destaque da reunião, foi pactuada a minuta de portaria que prevê a liberação de carga horária laboral dos profissionais da Atenção Primária à Saúde para participação em ofertas formativas federais, estaduais e municipais.

“É uma CIT histórica, simbólica [no mês de aniversário] nos 35 anos do SUS”, comentou o presidente do Conasems. Hisham relembrou de uma escuta feita com mais de 3.500 profissionais de saúde que, entre outros objetos, questionava as maiores necessidades para um SUS mais resolutivo.

“Para nossa surpresa, não foi o financiamento [da Saúde], mas a organização dos processos de trabalho e essas oportunidades de formação”, afirmou. “Nós temos defendido a importância da formação do profissional de saúde, do horário protegido e que isso se dê em ambiente de trabalho.”

Ainda sobre essa pauta, Hisham ressaltou que não se trata de “16h de folga”, mas “16h para formação, preferencialmente, em ambiente de trabalho”, e defendeu que essa organização seja acordada entre gestores e trabalhadores dos municípios, de modo a respeitar a autonomia as necessidades do território.

Foram pactuados dois temas no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde: um sobre a Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP); outro sobre a Política Nacional de Doação e Transplantes (PNDT); além da apresentação sobre o Programa Agora Tem Especialistas.

CONFIRA A COBERTURA DA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - TARDE

Créditos de Imagem: Grax Medina - Cosems/PA