Penúltima CIT do ano pactua custeio para atuação em territórios quilombolas e emergências em saúde pública

Nesta quinta-feira (27/11), foi realizada a penúltima Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília. A reunião teve como pactuações destaques o custeio para equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola, respostas às Emergências em Saúde Pública no âmbito do SUS, e o Programa Médicos pelo Brasil como estratégia integrante do Programa Mais Médicos.

 Confira a transmissão ao vivo:

Durante a abertura da discussão, o presidente do Conasems, Hisham Hamida, ressaltou a importância da adesão dos municípios ao Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde, parceria entre Conasems, Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) e A.C. Camargo Cancer Center. O  período de adesão da iniciativa vai até o próximo domingo (30/11). Ao todo, mais de 86% dos municípios já fizeram a adesão.

“Esse aperfeiçoamento é uma oportunidade de fato para nós darmos um local e a valorização tão necessária para essa formação para os profissionais que estão nas redes, não só na APS, mas a partir dela”. O presidente ainda destacou que há uma estimativa de que 1 milhão de profissionais sejam capacitados por meio do aperfeiçoamento. 

O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) apresentou o primeiro episódio da 2ª temporada de webdocumentários do ImunizaSUS, retratado em Chapecó, Santa Catarina. O episódio destaca ações de imunização no município realizadas por meio das ações do Vacimóvel, unidade itinerante, e o plantão Corujão de Vacinação.

Hisham Hamida, presidente do Conasems, parabenizou  as ações do projeto e reforçou a importância das ações de vacinação realizadas no âmbito do ImunizaSUS. “Desde a pandemia nós aceitamos o desafio de retomar e discutir o sonho de colocar na pauta a discussão da gestão e no território a importância da vacina em um momento tão delicado. Colocar e reinserir a importância da imunização do território e na diminuição da excitação vacinal,” ressaltou.

Lívia Carla, coordenadora-geral de Vigilância de Arboviroses do Departamento de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DEDT/SVSA), apresentou atualizações sobre dengue e arboviroses, incluindo o panorama epidemiológico dos casos no Brasil.

Em 2025, foram registrados cerca de 1.636 casos prováveis. Mesmo com a redução da curva em comparação a 2024, o gráfico aponta que, nas últimas semanas do ano de 2025, a linha de contaminação permanece acima do canal endêmico em algumas regiões do país. Ela também destacou a nova vacina contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, reforçou que o Brasil foi o primeiro país a incorporar a vacina contra a dengue ao sistema público. A vacina será de dose única e o primeiro imunizante 100% nacional para o combate à doença. Com a conclusão desta etapa, o Ministério da Saúde fará a inclusão da vacina no calendário nacional, com disponibilização exclusiva pelo SUS. A expectativa é ampliar o acesso em 2026, conforme a capacidade produtiva do laboratório.

Hisham Hamida reforçou que “as vacinas fazem parte do processo”, destacando que a imunização é apenas uma das iniciativas de combate à dengue e que todas as formas de prevenção, com destaque à conscientização da população, são de extrema importância no âmbito nacional e municipal.

Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conasems, ressaltou a necessidade de combater a desinformação sobre a vacinação e mencionou o extenso trabalho do ImunizaSUS em todas as regiões. “Quem vacina é o município. Se não tivermos o movimento, um trabalho contínuo de apoio à ponta, nós não iremos conseguir vencer”, destacou.

Na sequência, Rodrigo Oliveira, diretor do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (SAES/DEEQAE) e do programa Agora Tem Especialistas, apresentou o monitoramento da iniciativa.

O secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, destacou pontos importantes sobre o ressarcimento e crédito financeiro no âmbito do Programa. “São recursos novos do SUS. Essa nova forma de captação de recursos não pode ficar desvinculada da movimentação do Ministério de habilitação de um novo serviço.” Mauro citou como exemplo os serviços de oncologia. “Neste ano foram habilitados serviços de oncologia sem recurso financeiro novo, o que dificulta o sucesso da ação no município.”

Pactuações

Ao final da reunião, a Comissão Intergestores Tripartite pactuou a Portaria GM/MS nº 7.874/2025, apresentada pelo diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP/SVSA), Edenilo Baltazar Barreira, que se refere ao incremento financeiro de custeio destinado a respostas às Emergências em Saúde Pública no âmbito do SUS.

Também foi pactuada a proposta de alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, apresentada pela coordenadora de Acesso e Equidade do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da SAPS (Desco/SAPS), Lilian Silva Gonçalves, que trata da ampliação no cuidado, por meio do custeio financeiro mensal às equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, destacou que “a iniciativa resgata a necessidade da ponta e pode servir também de inspiração para outras populações de vulnerabilidade assim como para abrirmos o olhar e reconhecer que nós temos que de fato ter saúde nesses locais”.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Felipe Proenço,  apresentou a minuta de portaria que altera o Capítulo IX do Título IV e o Anexo 2 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Médicos pelo Brasil como estratégia integrante do Programa Mais Médicos. A ação permitirá a diluição entre os eixos de vínculo e estratégia do programa, promovendo sua regulamentação e foi pactuada pela Comissão.

O diretor do Departamento de Gestão na Saúde da SGTES, Fabiano Ribeiro, exibiu a minuta de portaria que institui o Programa Nacional de Formação Técnica para o Sistema Único de Saúde sobre o (FORMATEC-SUS) , além da minuta que cria a Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS) e ambas foram pactuadas.

O projeto integra o Programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ofertar cursos de formação técnica na área da saúde, atendendo à demanda crescente por qualificação. Sobre a PNRS, as atualizações consistem na expansão e qualificação das residências em saúde.

Ao fim da reunião, foi pactuada minuta de Portaria o uso dos recursos e estabelece procedimentos operacionais para o registro da produção assistencial e monitoramento de ações e serviços de saúde executados com recursos provenientes de parcela única e de emendas parlamentares para incremento do custeio da Atenção Especializada.

Confira a galeria de fotos da 11ª Reunião Ordinária de CIT de 2025