Coordenadora Jurídica do Conasems é homenageada por atuação em debate sobre judicialização de medicamentos no SUS

Nesta quarta-feira (27/11), em Vitória (ES), Fernanda Terrazas, coordenadora jurídica do Conasems, foi homenageada com a Comenda Victor Nunes Leal por sua atuação durante a definição do Tema de Repercussão Geral 1234, que trata da judicialização do fornecimento de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A homenagem ocorreu em meio à programação do Seminário Judicialização da Saúde: o Tema 1234 e a Súmula Vinculante 60. O evento teve o objetivo de promover um debate sobre a judicialização do Sistema Único de Saúde, com foco nas consequências para os municípios brasileiros, além de compartilhar experiências e análises jurídicas sobre os principais desafios e decisões judiciais que impactam a gestão da saúde pública e refletir sobre o papel das decisões do STF e as implicações.

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“Foi uma grande honra e satisfação ver que a minha atuação e do Conasems na Comissão Especial do STF foram reconhecidos como de extremo valor pelos municípios, que são aqueles a quem dedicamos nosso trabalho”, comentou Fernanda.

O convite, assinado por Teresa Cristina Pasolini, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Vitória (Aprovi), homenageia a coordenadora jurídica do Conasems “pelos relevantes serviços que prestou ao municipalismo brasileiro diante de sua atuação aguerrida durante a definição do tema de Repercussão Geral 1234 perante o Supremo Tribunal Federal”.

“Sua atuação segura ajudou a atingirmos os melhores patamares possíveis naquela ocasião para que a voz dos mais de cinco mil municípios brasileiros fosse ouvida”, continua o documento.