Com o objetivo de informar os municípios sobre a disponibilização de recursos financeiros para assistência da Atenção Especializada, o Conasems divulga a portaria N ° Nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025 do Ministério da Saúde, que define como estados e municípios deverão utilizar e registrar os recursos destinados ao custeio da Atenção Especializada, provenientes de parcela única e emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025.

A nova norma, pactuada durante a última reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, estabelece regras específicas para aplicação dos recursos, reforça a necessidade de registro da produção assistencial nos sistemas nacionais de informação e cria mecanismos de monitoramento e prestação de contas.

 Leia a portaria completa.